Fim da escala 6x1: o que muda para sua empresa e qual a situação atual da PEC

A PEC do fim da escala 6x1 está avançando no Congresso e pode mudar a forma como micro e pequenas empresas organizam a jornada de trabalho da equipe. Aqui vai o que já está decidido, o que ainda depende de votação, e o que isso significa na prática para quem administra um negócio.

O que é a escala 6x1

É o modelo de trabalho mais comum hoje: seis dias trabalhados por um de folga, dentro de uma jornada semanal de até 44 horas. A PEC 221/2019 propõe substituir esse modelo por dois dias de descanso por semana e reduzir a jornada máxima para 40 horas — sem redução de salário.

Qual a situação atual (atualizado em 02/09/2026)

• A Câmara dos Deputados já aprovou a proposta em maio de 2026, em dois turnos, por ampla maioria.

• A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto nesta quarta-feira (2/9), em votação simbólica, mantendo a versão da Câmara sem alterações — decisão estratégica para não precisar devolver o texto para nova análise dos deputados, o que atrasaria a tramitação.

• O próximo passo é a votação no Plenário do Senado, em dois turnos, precisando de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um. Foi aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação, mas a data ainda não está definida — há divergência entre acelerar a votação agora ou esperar até depois do primeiro turno das eleições de outubro.

• Importante: a PEC ainda não é lei. Enquanto não for aprovada no Plenário do Senado e promulgada, a escala 6x1 continua valendo normalmente.

O que muda, se a PEC for aprovada

• Dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos

• Jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas, sem corte de salário

• Transição em duas etapas, ao longo de 14 meses após a promulgação: primeiro de 44h para 42h (60 dias após a promulgação), depois de 42h para 40h (12 meses depois)

• Possibilidade de compensação de horário e ajustes negociados por acordo ou convenção coletiva

O que isso significa para o microempresário

Se aprovada, a mudança pede replanejamento de escala — principalmente em comércio e serviços com atendimento nos sete dias da semana, que vão precisar reorganizar turnos para cobrir a operação com menos horas por funcionário. Isso pode significar contratar mais gente, redistribuir horários, ou repensar o modelo de atendimento em alguns dias.

O que fazer agora

Não é hora de pânico nem de mudança precipitada, já que a PEC ainda está em tramitação e pode levar meses até virar regra definitiva. Mas vale acompanhar o andamento e já simular, mentalmente, o impacto de uma jornada de 40h na sua operação — principalmente se sua empresa depende de escala nos fins de semana.