No dia 16 de outubro de 2026, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141, que põe fim à escala 6x1 no Brasil. A partir de agora, todo trabalhador com carteira assinada passa a ter direito a dois dias de descanso por semana, a chamada escala 5x2. A jornada máxima também diminui, de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A regra vale para todas as empresas, inclusive micro e pequenas. Como se trata de uma emenda à Constituição, ela não depende de

Por que os prazos de Departamento Pessoal são um dos pontos mais sensíveis da gestão de pessoas Diferente de uma nota fiscal esquecida ou um boleto pago com atraso, um prazo de Departamento Pessoal que vence sem ninguém perceber quase sempre vira dinheiro saindo da empresa — ou, pior, um passivo trabalhista. E o problema não é falta de conhecimento: a maioria dos microempresários sabe que período de experiência tem prazo, que férias vencem, que existe exame periódico. O probl

A PEC do fim da escala 6x1 está avançando no Congresso e pode mudar a forma como micro e pequenas empresas organizam a jornada de trabalho da equipe. Aqui vai o que já está decidido, o que ainda depende de votação, e o que isso significa na prática para quem administra um negócio. O que é a escala 6x1 É o modelo de trabalho mais comum hoje: seis dias trabalhados por um de folga, dentro de uma jornada semanal de até 44 horas. A PEC 221/2019 propõe substituir esse modelo por do

Montar a escala de domingos parece simples até você descobrir que a regra não é a mesma para todo mundo. Depende do gênero do funcionário e do tipo de atividade da empresa — e errar aqui gera pagamento em dobro, com reflexos em férias, 13º e FGTS. A regra para homens No comércio (Lei 10.101/2000): folga em domingo garantida pelo menos 1 vez a cada 3 semanas — na prática, uma escala 2x1 (trabalha 2 domingos, folga 1). Nas demais atividades permanentes autorizadas a funcionar a

Se a sua empresa oferece vale-alimentação ou vale-refeição aos colaboradores, este artigo é para você. O Ministério do Trabalho e Emprego lançou uma nova plataforma digital para o Programa de Alimentação do Trabalhador — o NovoPAT — e a atualização cadastral passou a ser obrigatória para quem já participa do programa. Mais do que uma formalidade, manter (ou colocar) a empresa em dia com o PAT pode ser a diferença entre economizar e pagar encargos que poderiam ser evitados. Va

Se sua empresa tem pelo menos um funcionário — ou pretende contratar em breve —, existe uma área que costuma ficar de fora do radar até o primeiro problema aparecer: o Departamento Pessoal. Diferente do que muita gente pensa, DP não é "coisa de empresa grande". É estrutura que protege qualquer negócio, do menor ao maior. O que é Departamento Pessoal, na prática Departamento Pessoal é a área responsável por toda a relação formal entre a empresa e seus funcionários — do momento